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Na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, a juíza Sheila Marfa Valério se deparou com uma situação peculiar. Na pequena cidade de Santa Vitória, interior de Minas, [...]

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TST – Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais [...]

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TRT4 – Por ausência de prova de pedido de demissão, atendente deve receber verbas rescisórias por despedida sem justa causa

Por não haver pedido de demissão e assinatura no Termo de Rescisão Contratual de um empregado de uma rede de lanchonetes, a 6ª Turma do Tribunal Regional [...]

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Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um mesmo escritório. Com esse argumento, a Terceira [...]

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Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15

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Juíza bloqueia R$ 5,4 milhões de responsáveis por Igreja acusada de explorar trabalho análogo a de escravo

A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio cautelar de [...]

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Erro formal não afasta direito à estabilidade pré-aposentadoria

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de um vendedor dispensado sem justa causa. Apesar de ter cumprido os requisitos temporais para [...]

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Fábrica é condenada por exigir antecedentes criminais na admissão

A exigência sem justificativa de certidão de antecedentes criminais na admissão gera direito a indenização. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]

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